Acompanhando o andamento das operações

Acesso às súmulas de julgamento

A súmula de julgamento tem como finalidade a apuração de valores referentes a pedidos de cobertura do Proagro, registrando a decisão tomada, que poderá ser deferimento ou indeferimento. Para acessar as súmulas de julgamento, basta clicar em Súmulas de julgamento no menu geral.

Nessa tela haverá a listagem de todas as súmulas cadastradas no sistema, com colunas que oferecem dados quanto à situação, prazos, decisão, status dos documentos, instância e filtros.

Identificação

Ao passar o cursor do mouse sobre a Referência Bacen da operação, aparecerão os dados sobre a modalidade da operação, empreendimento, agência, analista responsável pela operação e a data da solicitação de análise dos documentos.

Situação

Na coluna situação, consta o status atual da operação que pode ser:

• Aguardando análise: essa é a situação inicial da súmula, e permanece nela até que algum analista inicie a análise da operação;
•  Em análise: a situação mudará para “Em análise” assim que algum analista iniciar a conferência das comprovações fiscais, documentos ou julgamento da operação;
• Aguardando revisão: após o julgamento ser realizado, o beneficiário poderá solicitar uma revisão quando não concordar com julgamento, e essa será a situação exibida quando a solicitação for feita;
• Em revisão: Quando o analista der inicio ao processo de revisão de fato, a situação mudará para “Em revisão”;
• Envio ao Sicor agendado: o Proagro Fácil pode ser configurado para limitar o horário em que os julgamentos são enviados ao Sicor. Quando for tentado enviar um julgamento fora do horário configurado, a coluna da situação irá mostrar “envio ao Sicor agendado”;
• Registrando no Sicor: após o envio da súmula ao Sicor o status irá temporariamente ser alterado para “Registrando no Sicor”, e após ser processado (oque deve levar cerca de 5 à 10 minutos) a súmula poderá retornar como “Julgada” ou “Erro ao registrar”;
• Erro ao registrar: Devido a alguma informação preenchida equivocadamente, instabilidade na comunicação com o Sicor, entre outras variáveis, pode ocorrer erro ao registrar a operação. Se for o caso, a situação mostrada será de “erro ao enviar”, e clicando em cima da situação (exibida em vermelho) existe a possibilidade consultar a mensagem retornada e entender o motivo do erro;
• Erro ao registrar na CER: quando, por algum motivo, a operação é rejeitada no momento do registro na CER. Ao clicar em cima da sitação haverá mais detalhes do motivo;
• Desistência agendada: apesar de pouco recorrente, essa situação poderá ser aplicada quando há a intenção de desistir do julgamento em um período específico, que poderá ser agendado;
• Em interpelação: quando há a troca de mensagens entre os envolvidos na operação para resolver alguma pendência;
• Enviada à CER: quando não há os recursos necessários para julgamento interno ou haver discordância entre as partes, há a possibilidade de recorrer à Comissão Especial de Recursos (CER), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Julgada: esse é o final do processo, quando tudo estiver concluído e o julgamento estiver registrado no Sicor.

Prazos

Os prazos são calculados automaticamente pelo sistema conforme as configurações de dilação de prazos feitas pelo administrador do Proagro Fácil na sua instituição. Assim que o laudo conclusivo for registrado no sistema, automaticamente é gerada uma súmula para que o analista julgue a operação e decida sobre seu deferimento ou indeferimento. Conforme o MCR, o prazo padrão para julgamento é de até 45 dias úteis, mas na sua instituição esse prazo pode ser menor ou maior para operações acionadas em certo período.

Decisão

Na listagem das sumulas podemos visualizar a coluna Decisão, que nos mostrará a decisão do julgamento, caso a operação já tenha sido julgada: deferido, indeferido, indeferido sumariamente e desistido. E em conjunto com a decisão, também será exibida a instância atual da operação: julgamento pelo agente, revisão pelo agente e revisão pela CER.

• Todos: serão apresentadas todas as súmulas, independente da decisão;
• Deferido: quando o julgamento foi deferido, ou seja, aprovado.
• Indeferido: quando o julgamento foi indeferido, ou seja, desfavorável.
• Desistido: quando houver a desistência do julgamento referente a cobertura do Proagro;
• Indeferido por COP indevida: quando houver uma pendência ou desacordo no preenchimento das informações da COP, poderá haver indeferimento por COP indevida.

Documentos

A coluna Documentos mostrará a situação dos documentos que compõem o dossiê.

• Conferir: o status Conferir significa que os documentos ainda não foram conferidos.
• Conferidos: assim que o dossiê for conferido e aprovado o status mudará para Conferidos;
• Ajuste pendente: indica que o dossiê está conferido, porém foi identificada a falta de algum documento ou irregularidade, e então será enviado novamente para agência para que a mesma faça os ajustes necessários nos documentos;
• Validar ajustes: depois que os documentos forem ajustados no passo anterior, esse será o novo status do dossiê;
• Entrega pendente: significa que a agência responsável pela operação ainda não anexou os documentos irregulares ou faltantes. (Veja: Conferindo os documentos)

Instância

Indica a instância em que a operação se encontra, que podem ser:

• Julgamento pelo agente: quando o analista possui os recursos necessários e competências para realizar a decisão referente ao julgamento;
• Revisão pelo agente: quando o analista possui os recursos necessários e competências para realizar a revisão solicitada referente ao julgamento;
• Revisão pela CER: quando é necessário o acionamento da CER para seguir com a solicitação de revisão;
• Revisão por determinação judicial: quando a justiça determina que seja realizada uma nova revisão na operação para avaliação do julgamento e novas medidas;
• Revisão por determinação do Bacen: quando o Banco Central determina que seja realizada uma nova revisão na operação para avaliação do julgamento e novas medidas.

Comprovações

Ao final da linha de cada operação, na coluna Comprovações, é possível consultar rapidamente como está o processo de comprovação. Serão exibidas as situações:

• Conferir: este status indica que as comprovações ainda estão por serem feitas, para iniciar basta clicar em cima de Conferir (veja: Comprovações fiscais: Etapa 1).
• Conferidas: este status indica que as comprovações estão prontas.
• Validar: este status indica que a comprovação fiscal já foi feita, e falta somente validar os valores excedentes das categorias destinação (realizar remanejo ou desconsiderar o que for excedente). (Veja: Etapa 4: Resultado)
• Anexar: este status indica que não há notas fiscais disponíveis para comprovação havendo a possibilidade de adicionar notas fiscais pela tela de comprovações fiscais. (Veja:  Etapa 3: Comprovações fiscais)